Lideranças comunitárias e moradores das quadras 700 do Plano Piloto pleitearam a manutenção da exclusividade residencial naquela área em audiência pública remota da Câmara Legislativa, que discutiu melhorias para a região. O evento remoto, na noite desta quarta-feira (8), foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube, com participação pelo e-Democracia.
O mediador do debate, deputado Delmasso (Republicanos), explicou que o encontro foi uma reivindicação daquela comunidade. Na qualidade de presidente da Associação de Moradores das Quadras 700 Sul, Carlos Cezar Batista chamou a atenção para as características da região e defendeu a manutenção da área com uso exclusivamente residencial. Entre os pleitos da associação estão a revitalização das praças comunitárias, a exemplo da Praça 21 de abril, e a inclusão das quadras 700 no processo de revitalização da W3 Sul.
De acordo com o subsecretário de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Vitor Freire, o projeto da Praça 21 de abril, elaborado pela Novacap, já foi aprovado pela Secretaria, assim como suas calçadas lindeiras. Segundo Freire, a Seduh tem acompanhado não apenas os projetos de revitalização da W3 Sul, mas também sua ampliação para as quadras 700. “Este é só o início de uma grande transformação na área”, anunciou Freire, ao dizer que a intenção do governo é “resgatar e trazer dignidade para uma área que sempre foi nobre”.
Também da Seduh, a subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), Eliana Klarmann, garantiu o monitoramento das questões apresentadas pelos moradores junto ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que está em fase de revisão. “O interesse da Secretaria é que o Plano de Preservação represente a aspiração da comunidade”, afirmou. Referendou este posicionamento a diretora daquela subsecretaria, Scylla Setsuko Mazzoni. Tanto os subsecretários da Seduh quanto o representante da NOVACAP, Paulo Cesar Bastos, disseram que os órgãos estão à disposição da comunidade.
Exclusividade residencial
A manutenção da exclusividade residencial unifamiliar foi reforçada por vários moradores que se manifestaram durante a audiência, a exemplo de José Américo, há quarenta anos na região. “Nós somos uma área atípica, pois moramos em casas, o que difere da configuração das SQS”, argumentou, ao acrescentar que não é contrário às pousadas, mas sim a favor da norma vigente, que prevê a exclusividade residencial.Na mesma vertente, José Daldegan expôs o temor dos moradores de transformações durante o processo de revisão do PPCUB. “As brechas do PPCUB podem, ao invés de preservar, minar o plano urbanístico”, alertou.
Quanto a esse aspecto, o representante do Conselho Comunitário da Asa Sul, Carlos Bomtempo, solicitou o envio da minuta do PPCUB às lideranças comunitárias para que os moradores possam analisar a proposta. “Queremos conversa e troca de informações, e não sermos atropelados pelo processo”, observou. Bomtempo informou que no próximo dia 30 haverá um encontro virtual para discutir a questão jurídica do urbanismo de Brasília com os moradores.
Nessa questão, o deputado Delmasso ponderou que o desenvolvimento urbano não está atrelado ao desenvolvimento econômico. No contexto do CUB, ele questionou, por exemplo, a falta de acessibilidade para cadeirantes na W3, entre outros casos de necessidades oriundas do desenvolvimento urbano. Por outro lado, ele enfatizou que não pode haver transformações no CUB para garantir que Brasília mantenha o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.
Nesse raciocínio, Delmasso declarou seu apoio à manutenção da exclusividade residencial unifamiliar nas quadras 700, uma vez que este é o padrão naquela área. Ele sugeriu, ainda, o fortalecimento do desenvolvimento econômico das regiões administrativas a fim de desafogar a concentração de demandas no Plano Piloto. Por fim, o deputado citou a Lei 6.915/2021, que determina a participação da sociedade civil na revitalização de quadras do DF, proposta conhecida como Nossa Quadra.
