A Câmara Legislativa reuniu-se na tarde desta quarta-feira (18) para a leitura do requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os atos antidemocráticos registrados em Brasília nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro passado. A leitura do documento é o primeiro passo para a abertura da CPI que, depois de instalada – o que deverá ocorrer na volta do recesso, em fevereiro – terá 180 dias, prorrogáveis por mais três meses, para concluir seus trabalhos.
Até esta sexta-feira (20), a CLDF deverá publicar, de acordo com o regimento da Casa, o índice de proporcionalidade dos blocos partidários que determinará a indicação dos sete membros que comporão a investigação. Após a publicação, os líderes dos blocos terão cinco dias úteis para apresentar os nomes dos titulares e suplentes para integrar o colegiado.
O encaminhamento, ao final da sessão de hoje, foi do presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), que declarou: “Testemunhamos o ódio descarregado contra as instituições por criminosos travestidos de manifestantes. Estes têm de ir para a cadeia”.
Sobre os distritais designados para compor a CPI, alguns blocos parlamentares já se adiantaram e anunciaram seus indicados durante a sessão. É o caso da deputada Jaqueline Silva (Agir) e dos deputados Joaquim Roriz Neto (PL) e Chico Vigilante (PT).
Atos condenados
Após a leitura, os deputados se sucederam na defesa da realização da CPI, expondo seus pontos de vista. Foram unânimes, entretanto, em condenar os atos que destruíram edifícios que representam e abrigam os Poderes da República. Por sua vez, a bancada que apoia o GDF, discordou do afastamento de Ibaneis Rocha pelo Supremo Tribunal Federal. Jorge Vianna (PSD), por exemplo, avaliou como “desproporcional” a medida.
Líder do governo, Robério Negreiros (PSD) afirmou que é necessário apurar “a parcela de responsabilidade local e ver onde a União pecou”.
O argumento foi seguido por parlamentares como Pastor Daniel de Castro (PP); Rogério Morro da Cruz (PMN); Paula Belmonte (Cidadania); Joaquim Roriz Neto e Thiago Manzoni, ambos do PL; além de Pepa (PP).
Outro ponto reprisado foi a necessidade de “individualização” das condutas para a apuração da culpa e a penalização dos responsáveis pelos atos de vandalismo. O deputado Hermeto (MDB) defendeu o procedimento com o objetivo de se chegar realmente aos “bandidos”. Enquanto João Cardoso (Avante) observou ser necessário mostrar a verdade a todo o Brasil. “Não podemos violar os princípios e a garantia da ampla defesa e do contraditório”, acrescentou a deputada Doutora Jane (Agir).
Apuração rigorosa
A bancada de oposição ao governo propugnou “ir fundo nos acontecimentos” relativos aos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro passado, como externou o deputado Chico Vigilante (PT), acompanhado por Gabriel Magno e Ricardo Vale, seus colegas de partido, que também cobraram apuração rigorosa das responsabilidades. Vigilante considerou ainda que “a CPI vai começar mal, se insinuar responsabilidades que não foram apuradas”, em resposta às críticas proferidas por vários distritais ao ministro da Justiça, Flávio Dino.
Por seu turno, a deputada Dayse Amarilio (PSB) chamou a atenção para a “cobrança”, pela população do Distrito Federal, de respostas da CLDF em relação aos eventos antidemocráticos. Já o deputado Max Maciel (Psol) referiu-se à situação dos presos nos atos: “Tem pessoas detidas que querem pedir comida em aplicativos de delivery. Presídio não é hotel, não. Privação de liberdade é complexa e há comprovação da participação nos atos de depredação”.
Agência CLDF
