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Comissão Geral debate revisão da Lei de Gestão Democrática da Educação

Prevista na legislação nacional e local que rege a educação, a gestão democrática foi tema de discussão na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (7), durante comissão geral – quando a sessão é transformada em debate para tratar de temas relevantes e o plenário, além dos parlamentares, recebe convidados. A iniciativa foi da deputada Arlete Sampaio (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), que destacou a urgência de aprofundar a questão.

O Plano Distrital de Educação determinou, em 2015, que em um prazo de 365 dias, a Lei de Gestão Democrática da Educação do Distrito Federal (Lei nº 4.751/2012) deveria ser adequada ao que foi estabelecido. Contudo, mais de cinco anos depois, a norma não foi revista e, nos últimos dias, voltou ao debate, principalmente, pela possibilidade de realização de eleição para a escolha dos gestores escolares – que culminou na prorrogação do mandato dos atuais dirigentes das escolas públicas –, que é apenas um item entre os tópicos abordados pela lei.

“Quando defendemos a gestão democrática, estamos assegurando uma norma prevista em lei, princípios que constam na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal”, observou Arlete Sampaio, ao iniciar a discussão. A deputada considerou “justa” a aprovação pela CLDF do projeto de lei que estendeu o período dos gestores: “A pandemia interrompeu o dia a dia das escolas e não houve oportunidade para que eles exercessem plenamente seus mandatos”. Mas, frisou que a gestão democrática não se restringe a este item.

Entidades que representam diretores e ex-diretores de escolas públicas (ADEEPDF), integrantes da carreira Assistência à Educação (SAE-DF) e os professores da rede pública (Sinpro) corroboraram essa visão, enfatizando que a gestão democrática se faz no cotidiano. Coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros resumiu: “Não podemos limitar a discussão à trava que impede a reeleição. Essa é uma perspectiva reducionista que não leva em conta os fundamentos da gestão democrática, como pluralismo, autonomia e transparência”.

O professor entregou à deputada Arlete uma minuta de projeto de lei, pactuada, segundo ele, com a maioria das entidades do setor e a própria Secretaria de Educação, contendo pontos que precisam ser atualizados. “Quem tem de dar a palavra final é uma conferência”, defendeu ainda Barros. Segundo a distrital, o documento servirá para abrir o debate sobre o assunto no âmbito da CESC.

Vice-presidente do colegiado, o deputado Leandro Grass (Rede), por sua vez, propugnou que a discussão comece imediatamente. “Esta Comissão Geral marca a abertura desse processo”, afirmou. Além disso, colocou-se à disposição para debater com as entidades. “Nosso compromisso é com a democracia, dentro e fora da escola”, declarou.

Pela Secretaria de Educação, participou o secretário executivo da pasta, Denilson Bento da Costa. Ele argumentou que a gestão democrática deve ser uma “política de Estado” e, por esse motivo, não pode se restringir à eleição nas escolas. “Há ainda uma confusão, na comunidade escolar, com o PDAF”, disse, referindo-se ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDFA), que tem à frente os gestores dos estabelecimentos da rede pública.

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