O aplicativo da saúde para agendamento de consultas e exames na rede pública foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa na manhã desta terça-feira (31), em reunião remota transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube, com a participação dos deputados Jaqueline Silva (PTB), Daniel Donizet (PL), Reginaldo Veras (PDT) e Martins Machado (Republicanos).

O PL 1.599/2017, que institui a ferramenta nas plataformas dos sistemas iOS e Android, é de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). Ele salienta que o objetivo é agilizar a marcação de atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o projeto, 10% das consultas da rede pública de saúde do DF devem ser destinadas ao agendamento por meio do aplicativo. Os usuários podem agendar até duas consultas por dia e escolher os locais de atendimento mais próximos de sua localização, uma vez que o sistema utilizará GPS. Contudo, a ferramenta se restringe aos atendimentos de caráter eletivo, não emergenciais.

Para o relator da matéria na CCJ, deputado Martins Machado, o aplicativo vai minimizar o problema da demora na realização de exames e procedimentos na rede pública de saúde. Aprovada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a proposta segue para apreciação do plenário.