A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira, em sessão ordinária, o projeto de Lei nº 2.059/2021, de autoria do Executivo, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19. O valor do benefício será de R$ 100, a cada dois meses.
O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. Pela proposta, o benefício será concedido às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, para compra do gás de cozinha.
Para ter direito ao Cartão Gás, os interessados terão ainda que estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; declarar comprometimento de renda com aquisição do gás de cozinha; residir no DF; não se encontrar em situação de rua ou em acolhimento institucional coletivo; e o responsável familiar terá que ter idade igual ou superior a 16 anos.
Alvo de críticas de vários deputados, um artigo do texto original exigia que o beneficiário estivesse com inscrição atualizada no cadastro único, mas uma emenda aprovada, retirou a necessidade de atualização. O argumento é o de que o cadastro está desatualizado há anos, mas por culpa do governo que não faz a atualização.
O deputado Fábio Felix (PSOL) defendeu a alteração no texto e argumentou que muitas pessoas seriam prejudicadas com a exigência. A deputada Arlete Sampaio (PT) destacou que a ultima vez que o cadastro foi atualizado foi ainda quando ela foi secretária de Assistência Social, em 2012. Também defenderam a emenda os deputados Leandro Grass (Rede) e Chico Vigilante (PT), que lembrou que o programa surgiu primeiro no Ceará, governado pelo seu partido.
Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
