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Lei garante prioridade e gratuidade no transporte público para idosos e pessoas com deficiência no DF
O governador Ibaneis Rocha demonstrou sua preocupação com o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas no Distrito Federal ao sancionar a...
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Nova Lei proíbe uso do cartão Prato Cheio para aquisição de bebidas e cigarro
O Diário Oficial do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira (20) a Lei nº 7.294/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que altera...
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Lei prioriza microcrédito para mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo
A partir desta quinta-feira (20) mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo têm prioridade na obtenção de microcrédito no Distrito...
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Distritais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 371/2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias...
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Defesa dos direitos das mulheres e CPI dos atos antidemocráticos movimentaram 1º semestre na CLDF
Os primeiros seis meses da atual legislatura foram de intensa movimentação na CLDF. Ao todo, 131 proposições foram aprovadas pelos distritais até junho. Leis...
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