Entre novembro de 2022 e agosto de 2024, as mulheres no Brasil enfrentaram um alarmante cenário de violência política, que representa quase 50% das ocorrências documentadas. A pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, realizada por Terra de Direitos e Justiça Global, registrou 299 casos, incluindo 73 ameaças e 34 ofensas direcionadas a mulheres, além de 15 ameaças de estupro a parlamentares do sexo feminino. Em 2023, destacam-se episódios graves como ameaças a uma parlamentar transexual e ofensas a uma parlamentar travesti.
Esses números revelam um ambiente democrático que ainda impõe barreiras significativas à participação e permanência das mulheres em posições de poder. O processo de denúncia de violência política carece de efetividade, resultando em uma baixa resposta às queixas apresentadas. Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) têm colaborado para investigar crimes eleitorais relacionados à violência política contra mulheres, monitorando 215 casos até setembro de 2023.
A promulgação da Lei Federal 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero, é um avanço importante, mas ainda gera preocupações. A alta taxa de incidentes persiste, indicando que a legislação sozinha não é suficiente. Essa lei classifica como crime qualquer ato que limite ou impeça os direitos políticos das mulheres, estabelecendo penas que variam de um a quatro anos de reclusão, podendo ser ampliadas em situações específicas.
É imprescindível que as organizações governamentais e a sociedade civil unam esforços para enfrentar essa problemática de maneira coordenada e efetiva. Além das leis, precisamos de ações concretas que garantam a segurança e a participação das mulheres na política. A mudança começa agora, e a voz das mulheres é fundamental para construirmos um futuro mais justo e igualitário.
