A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro Mauro Campbell de afastar, por seis meses, o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e sua esposa, Karynne Sotero Campos, secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais.
O afastamento ocorre no âmbito da Operação Fames-19, da Polícia Federal (PF), que apura supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021.
Operação e suspeitas
A segunda fase da operação foi deflagrada nesta quarta-feira, com a participação de mais de 200 policiais federais. Foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, em Palmas, Araguaína (TO), João Pessoa (PB), Imperatriz (MA) e no Distrito Federal. Dez mandados foram executados em gabinetes de deputados estaduais.
Segundo a PF, já há indícios de que o governo do Tocantins pagou mais de R$ 97 milhões em contratos suspeitos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido usados para a construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais.
Decisão do STJ
Durante a sessão, o ministro Mauro Campbell afirmou que Barbosa e sua esposa integraram, com empresários, deputados estaduais e servidores públicos, um “esquema sistemático e bem organizado de desvio de recursos públicos”.
Além do afastamento, Campbell determinou que o governador e a secretária fiquem proibidos de acessar órgãos públicos estaduais, incluindo o Palácio do Araguaia e a Assembleia Legislativa. O ministro também suspendeu, por um ano, a atividade econômica de 18 empresas investigadas e proibiu sete pessoas de manterem contato com outros investigados ou servidores públicos.
Defesa de Barbosa
Em nota, o governador afastado afirmou que os contratos sob investigação foram firmados entre 2020 e 2021, durante a gestão de seu antecessor, Mauro Carlesse, e que, portanto, ele não teria responsabilidade sobre as despesas.
Barbosa destacou ainda que, já como governador, determinou a abertura de auditoria pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Controladoria-Geral do Estado e enviou as informações às autoridades competentes. Ele classificou a decisão do STJ como “precipitada” e prometeu acionar os meios jurídicos para retomar o cargo.
