Termina nesta quarta-feira (13) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus entreguem ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a suposta tentativa de golpe em 2022.
O período de 15 dias começou a contar após a apresentação das alegações finais do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de colaboração. Pela ordem processual, os réus que não firmaram acordo se manifestam por último.
As alegações finais são a última manifestação antes do julgamento. Depois dessa fase, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá declarar encerrada a instrução e liberar o processo para a Primeira Turma do STF, composta também por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Não há data definida, mas a expectativa é de que o julgamento ocorra ainda neste ano.
Acusações
Os réus respondem pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Em caso de condenação, as penas podem superar 30 anos de prisão. A eventual prisão não é automática, cabendo recurso. Oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal têm direito à prisão especial conforme o Código de Processo Penal.
Réus no processo
- Jair Bolsonaro (capitão reformado, ex-presidente)
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
- Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (general, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente)
- Mauro Cid (tenente-coronel, ex-ajudante de ordens, colaborador do processo)
Até o julgamento, as defesas ainda podem apresentar requerimentos ou pedir a reabertura da fase de instrução caso surjam novos fatos.
