O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelo crime de tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada pela Primeira Turma em julgamento virtual, aproxima o início do cumprimento da pena, embora a defesa ainda possa recorrer.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou contra o pedido da defesa e foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que havia votado anteriormente pela absolvição, não participou desta etapa por ter sido transferido para outra turma do tribunal.
O recurso apresentado — os chamados embargos de declaração — tinha como objetivo apontar possíveis erros ou omissões no julgamento anterior. No entanto, Moraes considerou que a defesa buscava apenas reverter o resultado, e não esclarecer dúvidas jurídicas. Segundo o ministro, o processo demonstrou de forma clara que Bolsonaro atuou “de maneira consciente e organizada para fragilizar as instituições democráticas e fomentar um movimento golpista”.
Além do ex-presidente, o STF também rejeitou os recursos de outros seis investigados no mesmo caso, entre eles Anderson Torres, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.
A decisão, apesar de definitiva nessa etapa, ainda não encerra o processo. Após a publicação do acórdão, prevista para 14 de novembro, os advogados terão cinco dias para apresentar um novo recurso. Essa possibilidade, porém, é vista por especialistas como limitada e de caráter meramente protelatório, ou seja, com a intenção de atrasar o cumprimento da sentença.
Outro caminho seria tentar apresentar embargos infringentes, um tipo de recurso usado em julgamentos não unânimes. Mas, como o placar foi de 4 a 1, o STF deve negar essa tentativa, já que a Corte só aceita o pedido quando há pelo menos dois votos divergentes.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em Brasília, por decisão do próprio Moraes, que considerou o estado de saúde do ex-presidente. Quando não houver mais recursos pendentes, caberá ao ministro decidir se ele continuará nessa condição ou será transferido para um presídio ou cela especial, como prevê a lei para ex-chefes de Estado.
Uma das possibilidades é que Bolsonaro cumpra a pena na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, local onde o presidente Lula permaneceu preso durante a Operação Lava Jato.
Enquanto isso, o Governo do Distrito Federal havia solicitado uma avaliação médica para determinar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena no sistema prisional local, pedido que foi indeferido por Moraes. O ministro considerou a solicitação “sem pertinência” neste momento do processo.
Com a rejeição do recurso e o avanço do julgamento, o processo entra em sua fase final. Caso os novos recursos sejam considerados meramente protelatórios, o STF poderá determinar o trânsito em julgado — encerrando todas as possibilidades de contestação e dando início ao cumprimento efetivo da pena de Jair Bolsonaro.
