Com placar de 4 a 1 pela condenação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (11) as penas de Jair Bolsonaro e outros sete réus no processo que trata da tentativa de golpe de Estado.
Nesta fase do julgamento, conhecida como dosimetria da pena, o tribunal deixou de analisar se houve crime e passou a definir o tempo de punição individual de cada acusado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas Luiz Fux divergiu, absolvendo o ex-presidente.
O ajudante de ordens Mauro Cid recebeu pena de dois anos em regime aberto, beneficiado por acordo de delação premiada.
Já os demais réus tiveram penas mais severas, ultrapassando duas décadas de prisão:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa – 26 anos
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF – 24 anos
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal – 16 anos
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos
As condenações abrangem os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
Apenas Ramagem, por estar atualmente no exercício do mandato de deputado federal, foi beneficiado pela regra constitucional que suspende parte das acusações, respondendo a três dos cinco crimes imputados.
