O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB) deixe temporariamente a Colônia Agrícola Penal Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), para realizar sessões de fisioterapia em uma clínica na cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A medida ocorre após Silveira passar por uma cirurgia no joelho, também previamente autorizada pelo magistrado.
A decisão responde parcialmente ao pedido da defesa, que solicitava a conversão da pena em prisão domiciliar com tratamento em clínica particular, alegando que a recuperação exige cuidados médicos contínuos, especializados e incompatíveis com o ambiente prisional.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros do STF e estímulo a atos antidemocráticos, além do pagamento de multa de R$ 1,192 milhão, Silveira já havia sido beneficiado com liberdade condicional. No entanto, o benefício foi revogado no fim de 2024, após o ex-parlamentar descumprir regras do regime, como o recolhimento noturno.
Recuperação complexa e risco à saúde, diz defesa
Na petição, os advogados argumentam que a lesão no joelho era antiga e o tratamento vinha sendo postergado devido às sucessivas prisões. Segundo a equipe médica que acompanha o caso, a cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado anterior (LCA) é apenas a primeira etapa de um processo dividido em três fases.
Laudos anexados ao processo indicam a necessidade de fisioterapia diária e acompanhamento imediato para evitar complicações como artrofibrose, rigidez articular e até trombose venosa profunda. Para os defensores, o retorno à unidade prisional “é impossível para a recuperação adequada” e pode comprometer a integridade física de Silveira.
“O tratamento de saúde é condição essencial para a recuperação plena do requerente”, afirma a defesa, que também solicitou a manifestação urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes opta por medida intermediária
Embora não tenha concedido a prisão domiciliar pleiteada, Moraes optou por uma solução intermediária, autorizando saídas programadas e controladas da colônia agrícola para o tratamento, sob custódia. A decisão mantém Silveira sob custódia estatal, mas reconhece a necessidade médica do deslocamento.
A decisão reacende o debate sobre o tratamento de presos com necessidades médicas específicas e os limites da chamada “prisão humanitária”, prevista na legislação penal. O caso também volta a colocar Silveira no centro das atenções políticas e jurídicas, em meio a uma série de decisões do STF envolvendo figuras ligadas a atos antidemocráticos nos últimos anos.
