O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira (ex-PTB-RJ) para o regime aberto. Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação a atos antidemocráticos, Silveira cumpriu mais de 25% da pena em regime fechado.
Na decisão, Moraes destacou que o ex-parlamentar apresentou bom comportamento carcerário, obteve laudos favoráveis em exame criminológico e reduziu a pena em 389 dias por meio de trabalhos e estudos realizados no presídio. O ministro também registrou o pagamento de R$ 271 mil em multa por parte do sentenciado.
Para permanecer em regime aberto, Silveira terá de cumprir uma série de condições, entre elas comprovar trabalho lícito, usar tornozeleira eletrônica e permanecer em casa durante a noite e nos fins de semana. Ele também segue proibido de acessar as redes sociais. O descumprimento das medidas pode levar à regressão imediata para o regime fechado.
Silveira já havia recebido liberdade condicional em dezembro de 2024, mas a medida foi revogada poucos dias depois por descumprimento das restrições impostas pelo Supremo. O ex-deputado foi condenado em abril de 2022, em decisão que levou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) a conceder um indulto individual, posteriormente anulado pelo STF por desvio de finalidade.
