O senador Marcelo Castro (MDB-PI) decidiu protocolar a PEC do Estouro nos mesmos moldes do anteprojeto que foi apresentado pelo governo de transição: com um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. O valor decorre dos R$ 175 bilhões que seriam destinados para o novo Bolsa Família acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos.
“Estou apresentando hoje a PEC. Porque os prazos estão muito curtos e vamos fazer as negociações enquanto a PEC estiver tramitando”, disse Castro à CNN. “O texto é aquele texto que foi apresentado pela equipe de transição. Excepcionalizando o Bolsa Família do teto de gastos agora por quatro anos. É o mesmo texto”, disse.
Inicialmente, a ideia do PT era que os recursos destinados a bancar o Bolsa Família ficassem de fora do teto por tempo indeterminado. Porém, após resistências de líderes políticas no Congresso, petistas e aliados preferiram enviar o texto com a duração de quatro anos. Ainda assim, sabem que também deverão ter que negociar esse prazo, que pode cair a um ou dois anos.
“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Anteriormente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos para o Bolsa Família. Mas, devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos. É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. E quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar em um consenso.”
A ideia inicial era já apresentar a PEC com um texto acertado com o Congresso. Mas houve avaliação hoje de que seria melhor já protocolar para avançar a tramitação.
“Como estava demorando para chegar ao entendimento preferimos dar entrada na tramitacão continuar as negociacões. A ideia era negociar antes e apresentar o texto de consenso mas como demorou muito achamos melhor após conversar com líderes e com o presidente do Senado já apresentar hoje”, afirmou.
A PEC tem como principal objetivo garantir o pagamento mensal de R$ 600 do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, fora complemento de R$ 150 por criança com até seis anos de idade, a partir de janeiro, quando o petista toma posse. Até o momento, o orçamento do país para o ano que vem elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) prevê o auxílio em R$ 405.
Além dos recursos para o Bolsa Família, o texto protocolado por Castro propõe que fiquem de fora do teto de gastos:
- despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, no âmbito do Poder Executivo, custeadas por recursos de doações;
- despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas;
- despesas com investimentos públicos em caso de excesso de arrecadação de receitas extraordinárias (verbas não previstas inicialmente)
O valor extrateto desse ponto ficaria limitado a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes do exercício de 2021. Portanto, de até R$ 23 bilhões, segundo Castro. “Ou seja, se o país tiver um excesso de arrecadação de R$ 10 bilhões, vai poder investir os R$ 10 bilhões. Se tiver de R$ 100 bilhões, só vai poder investir R$ 23 bilhões”, afirmou.
Segundo fontes ouvidas pela CNN, o texto encaminhado ao gabinete de Castro pelo PT nesta segunda-feira contém algumas correções técnicas em relação ao do anteprojeto divulgado há algumas semanas pela equipe de transição.
Uma das modificações feitas foi a brecha revelada pela CNN, que abria cerca de R$ 23 bilhões no espaço fiscal do teto de gastos ainda em 2022, o que possibilitaria o desbloqueio de recursos ainda no governo Bolsonaro, inclusive de emendas do “Orçamento Secreto” que se encontram congeladas pelas restrições impostas pelo teto.
Em nota divulgada à imprensa após protocolar o texto, Castro afirmou:
“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa.
Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023.”
