Proposta inclui a falsa identidade religiosa entre as circunstâncias que agravam a punição prevista no Código Penal
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende endurecer a punição para pessoas que cometem crimes fingindo ser pastores de instituições religiosas. A proposta busca proteger cidadãos que confiam na atuação de líderes religiosos e acabam sendo vítimas de criminosos.
O Projeto de Lei 3128/2026, apresentado pelo deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), altera o Código Penal para incluir essa conduta na relação de circunstâncias que agravam a pena, quando o fato não constituir ou qualificar o próprio crime.
Na prática, a proposta não cria um novo tipo penal. O texto estabelece que o uso da falsa condição de pastor deverá ser considerado pelo juiz no momento da definição da pena pelo crime cometido.
Ao justificar a medida, Roberto Monteiro Pai afirmou que representantes religiosos ocupam uma posição de confiança nas comunidades e que essa credibilidade pode ser utilizada de forma criminosa.
“Travestir-se de pastor para cometer crimes é uma atitude particularmente sórdida”, declarou o parlamentar.
Atualmente, o Código Penal já prevê agravamento em situações como crimes praticados por motivo fútil ou torpe, mediante traição ou contra crianças, gestantes e pessoas com mais de 60 anos. O projeto pretende acrescentar à lista os casos em que o autor se apresenta falsamente como pastor de uma instituição religiosa.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, deverá seguir para votação no Plenário.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Câmara dos Deputados
