Uma pesquisa realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) revelou que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados em São Paulo estão adequados ao protocolo Não se Cale, iniciativa criada para proteger mulheres em situações de assédio e violência. A partir de agora, os locais que não cumprirem as normas passarão a ser multados.
O protocolo, adotado em novembro de 2023, determina que bares, restaurantes, casas noturnas e similares adotem medidas de acolhimento e segurança às mulheres, incluindo placas informativas visíveis e a capacitação de funcionários para agir diante de casos de assédio.
Segundo a diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, Patrícia Dias, os estabelecimentos tiveram tempo para se adequar:
“Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa.”
As penalidades previstas variam de 200 a 3 milhões de UFESPs (unidades fiscais do Estado de São Paulo). Hoje, cada UFESP equivale a R$ 34,26.
Falta de fiscalização e responsabilidade dos espaços
Apesar das ações de orientação promovidas pelo Procon-SP e pela Secretaria da Mulher — que incluíram cursos e treinamentos —, a maioria dos locais fiscalizados não apresentava materiais informativos visíveis nem havia investido na formação de suas equipes.
Para a advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, o problema está justamente na ausência de obrigatoriedade e fiscalização rigorosa:
“O estado de São Paulo fez uma iniciativa de capacitação, mas um dos pontos é que faltou a obrigatoriedade. É preciso exigir que os estabelecimentos participem disso, com fiscalização adequada.”
Ela também alerta que a negligência pode trazer consequências graves:
“Se o estabelecimento não está devidamente preparado e acontece um caso de violência ali, ele se torna responsável. Ele pode ter que indenizar a vítima, responder de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e ainda sofrer danos à reputação. Com as redes sociais, muitos casos vão parar no Instagram ou no TikTok, e a imagem do local fica queimada.”
Segurança que encoraja
Além de evitar punições, a adoção do protocolo representa um compromisso direto com a segurança das mulheres. Para Ana Paula Braga, quando um espaço demonstra preparo e acolhimento, a confiança aumenta:
“Quando a gente tem um ambiente capacitado, a mulher se sente mais encorajada a denunciar. E, ao mesmo tempo, a simples presença de uma política clara de proteção já inibe muitos casos de assédio.”
O que está em jogo
Mais do que o cumprimento de uma norma legal, o Não se Cale busca transformar bares, restaurantes e casas noturnas em espaços seguros e respeitosos para mulheres. O desafio agora é garantir que todos os estabelecimentos entendam sua responsabilidade e passem a adotar medidas eficazes de proteção.
