Programa ainda está em fase de estruturação e não possui inscrições abertas; critérios definitivos de seleção serão divulgados pelo governo
Redação
O Pix MEI, iniciativa anunciada pelo governo federal para oferecer apoio financeiro a microempreendedores individuais, está previsto para começar a ser executado em 2027. A proposta prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na atividade produtiva.
O programa foi anunciado em 13 de outubro, durante o período eleitoral, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial. Na ocasião, o governo informou que os recursos seriam concedidos como capital semente, sem necessidade de devolução.
A previsão é destinar R$ 5 bilhões à iniciativa entre 2027 e 2030 e atender cerca de 1 milhão de microempreendedores.
O Brasil possui aproximadamente 17,6 milhões de MEIs registrados, segundo os dados apresentados pelo próprio governo durante o lançamento das medidas. Dessa forma, o programa não prevê atendimento automático a todos os trabalhadores enquadrados na categoria.
Valor será de até R$ 5 mil
Outro ponto é que os R$ 5 mil correspondem ao valor máximo previsto por beneficiário. As regras definitivas para acesso aos recursos ainda estão sendo estruturadas.
Entre os critérios em estudo está a prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Os recursos deverão ser utilizados no desenvolvimento da atividade produtiva, como aquisição de máquinas, ferramentas, equipamentos e outras melhorias relacionadas ao negócio.
Ainda não há inscrições abertas
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informou que o Pix MEI ainda está em fase de estruturação técnica.
Não há, neste momento, inscrições abertas, calendário de pagamentos ou liberação dos recursos. O detalhamento das regras e dos procedimentos de acesso deverá ser divulgado pelos canais oficiais do governo.
A previsão é que a execução ocorra entre 2027 e 2030.
O governo também fez um alerta para tentativas de golpes envolvendo o nome do programa. Mensagens que prometem liberação imediata dos R$ 5 mil ou cobram taxas para inscrição não correspondem às regras oficiais divulgadas até o momento.
