Governo Federal recuperou orçamento por meio de emendas parlamentares e executou quase 100% do valor em 2019 e 2020
No biênio (2019 e 2020), a dotação orçamentária do Governo Federal executada em relação às políticas para as mulheres foi maior do que a quantia dos últimos cinco anos. A atual gestão recuperou o orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da emendas parlamentares, frutos da articulação com o Congresso Nacional.
Em 2015, a secretaria teve um orçamento de quase R$ 250 milhões, mas apenas 49% desse valor foi executado, o que corresponde a cerca de R$ 121 milhões. No ano seguinte, o orçamento foi de R$ 111 milhões, com execução de 71%, ou seja, cerca de R$ 78,6 milhões.
Em 2017, esse valor caiu mais ainda. Com uma dotação de quase R$ 89 milhões, a execução foi de apenas 55%, atingindo o valor aproximado de R$ 49 milhões. Em 2018, a execução subiu para 84%, mas com um orçamento de cerca de R$ 55 milhões, os investimentos em políticas para as mulheres foram de apenas R$ 46 milhões.
O índice de execução orçamentária começou a subir em 2019, no início da atual gestão. Já no primeiro ano, foram executados 96% do orçamento previsto, que era de pouco mais de R$ 60 milhões, totalizando quase R$ 58 milhões investidos nas pautas das mulheres. Em 2020, a execução foi ainda melhor, 98% de um total de mais de R$ 126 milhões, o que corresponde a quase R$ 123,4 milhões.
Investimentos
De acordo com a 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em outubro de 2020, os feminicídios cometidos no primeiro semestre desse ano, afetado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tiveram um aumento de 1,9%. Já os chamados para atendimento de violência doméstica registrados no 190 aumentaram 3,8% nesse período.
Para enfrentar essa situação, durante esses dois primeiros anos de gestão o Governo Federal investiu a maior parte dos recursos destinados à pauta das mulheres no Programa Mulher Segura e Protegida. De 2019 a 2020, quase R$ 80 milhões foram investidos na construção e implantação de Casas da Mulher Brasileira (CMBs).
As CMBs facilitam o acesso a serviços especializados da rede de proteção à mulher promovendo, assim, o enfrentamento à violência e a autonomia desse público. Nesse sentido, o segundo maior investimento da pasta foi no fomento à capacitação profissional de mulheres. Entre 2019 e 2020, quase R$ 22 milhões foram destinados à essa finalidade.
“A dependência financeira a que muitas ainda estão sujeitas, acaba sustentando ciclos de violência. É por isso que este Ministério quer promover a independência financeira dessas mulheres, esposas e mães, para que sejam livres e tenham total autonomia em relação ao sustento e a todos os aspectos de suas vidas”, argumentou a titular do MMFDH, ministra Damares Alves.
Para a secretária da SNPM, Cristiane Britto, a CMB é um equipamento importante para o enfrentamento dos elevados números de violência contra a mulher em todo o país. “Por isso tivemos uma atenção especial de investimento nas CMBs, para que as mulheres tenham acesso aos serviços especializados disponibilizados para o enfrentamento à violência, inclusive no que se refere à autonomia econômica”, disse.
Além dessas ações, a SNPM também investiu mais de R$ 5,6 milhões na aquisição de 37 viaturas, por meio de 11 convênios, com a finalidade de enfrentamento à violência contra as mulheres. Os convênios, ainda em execução, estão destinando viaturas às Polícias Militares e Polícias Civis de 10 estados, sendo Acre, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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