O Cartão Nacional de Saúde (CNS) do Brasil agora passa a exibir nome e CPF dos usuários em substituição ao antigo número do cartão. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos Ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e faz parte de um processo de higienização e unificação da base de cadastros do SUS.
O governo estima que, até abril de 2026, 111 milhões de cadastros sejam inativados. Desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Apesar disso, pacientes sem CPF continuam a ter acesso normal ao Sistema Único de Saúde.
“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”, completou.
Higienização e integração de dados
Para viabilizar a unificação, o CadSUS, base de dados de usuários do SUS, passou por uma limpeza que reduziu os registros de 340 milhões para 286,8 milhões. Deste total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo também elimina cadastros duplicados ou inconsistentes.
Segundo Padilha, a medida representa uma revolução tecnológica no SUS, comparável ao processo de unificação do sistema de saúde inglês, que levou 10 anos para ser implementado. A meta é que a base de cadastros do SUS fique equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal, atualmente 228,9 milhões.
O CPF passará a ser o identificador único do cidadão, permitindo acesso integrado a informações como histórico de vacinas e medicamentos do Programa Farmácia Popular.
Usuários sem CPF
Para cidadãos sem CPF, incluindo estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, foi criado um cadastro temporário válido por um ano, garantindo atendimento mesmo em situações emergenciais. Após a alta ou regularização, será necessária a inclusão do CPF. A nomenclatura Cadastro Nacional de Saúde substituirá gradualmente a expressão Cartão Nacional de Saúde, reforçando seu caráter complementar.
Sistemas do SUS adaptados
Todos os sistemas do SUS serão readequados para utilizar o CPF do paciente, começando pelos mais utilizados pelos estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.
O CadSUS também será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo a troca segura de informações com outros órgãos, como IBGE e CadÚnico, sem a transferência completa da base de dados.
Segundo o ministério, a ação melhorará o monitoramento, combaterá desperdícios e fortalecerá a gestão pública, com conclusão prevista até dezembro de 2026, em acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
