Ministro havia sido sorteado relator da ação, mas determinou que o processo seja enviado à Presidência do STF para nova distribuição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar como relator de um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes havia sido sorteado para relatar a ação, mas, em despacho assinado nesta segunda-feira, reconheceu o impedimento com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
Com a decisão, o ministro determinou o envio dos autos à Presidência do STF para que o processo seja redistribuído a outro integrante da Corte, seguindo as regras internas do tribunal.
Ação pede registros de entrada no Senado
O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que busca acesso aos registros de entrada no Senado Federal de diferentes pessoas.
Entre os nomes citados no pedido estão Daniel Vorcaro, Viviane Barci de Moraes, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
A ação teve início na Justiça Federal do Paraná depois que o Senado negou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o fornecimento dos registros solicitados.
Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi apontado como autoridade responsável pelo ato questionado, a Justiça Federal entendeu que não tinha competência para analisar o processo.
A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou o encaminhamento do caso ao Supremo por considerar que ações contra atos atribuídos ao presidente do Senado são de competência da Corte.
Após chegar ao STF, o processo passou pelo procedimento de distribuição e Moraes foi sorteado relator.
Com a declaração de impedimento, um novo ministro deverá ser definido para conduzir a análise da ação.
