O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar integralmente o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional na véspera. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, a decisão será tomada assim que o texto chegar oficialmente à Presidência da República. O presidente também descartou qualquer tipo de acordo político com a oposição para viabilizar a aprovação da proposta no Senado.
De acordo com o chefe do Executivo, não houve comunicação prévia nem articulação envolvendo o Palácio do Planalto. Para Lula, a inexistência de diálogo inviabiliza qualquer narrativa de consenso político em torno da matéria.
O que prevê o projeto
A proposta aprovada pelo Senado altera critérios utilizados na fixação e na execução das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto ficou conhecido como PL da Dosimetria por flexibilizar parâmetros que hoje orientam decisões judiciais relacionadas à individualização das penas.
O projeto alcança condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e também repercute em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
A matéria foi aprovada no plenário do Senado por ampla maioria, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a tramitação concluída no Congresso Nacional, o texto segue agora para sanção presidencial.
Sinalização política
Ao anunciar publicamente o veto, Lula sinaliza uma posição firme em defesa do rigor na responsabilização de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão também reforça o distanciamento do governo federal de iniciativas que possam ser interpretadas como flexibilização penal em casos relacionados a ataques às instituições.
Com o veto anunciado, caberá agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial, em um novo capítulo da disputa política em torno do tema.
