A Justiça Federal decidiu, nesta sexta-feira (28), revogar a prisão preventiva do executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, detido na Operação Compliance Zero. A decisão é da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que determinou a soltura do banqueiro mediante cumprimento de medidas cautelares rígidas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão também foi estendida aos demais presos na operação:
- Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio;
- Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;
- Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio.
Medidas impostas pela Justiça
Para permanecer em liberdade, Daniel Vorcaro deverá cumprir as seguintes condições:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Apresentação periódica à Justiça;
- Proibição de contato com os demais investigados;
- Restrição de deslocamento: não pode sair do município onde reside;
- Retenção do passaporte;
- Suspensão de atividades relacionadas ao mercado financeiro.
A desembargadora justificou que, após analisar “fatos novos” apresentados pela defesa, não subsistem mais os requisitos para manter a prisão preventiva. No entanto, reforçou a “gravidade dos fatos” e o “vultoso montante financeiro envolvido”, motivo pelo qual determinou medidas cautelares “robustas” para evitar riscos à ordem econômica e à investigação.
Contexto da operação
A Operação Compliance Zero investiga um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional. Os investigados são suspeitos de:
- Gestão fraudulenta
- Gestão temerária
- Organização criminosa
- Outros crimes correlatos
A ação da PF envolveu cinco prisões preventivas, duas prisões temporárias e 25 mandados de busca e apreensão em RJ, SP, MG, BA e Distrito Federal. Segundo apurações, a PF monitorava Vorcaro e antecipou sua prisão para evitar uma possível fuga.
Argumentos da defesa
Na terça-feira (25), os advogados de Vorcaro entregaram novos documentos à Justiça, alegando que:
- O Banco Central sabia da venda da instituição para o Grupo Fictor;
- O empresário viajava a Dubai para concluir o acordo;
- A viagem foi comunicada ao BC em reunião virtual no dia 17 de novembro, registrada na agenda oficial do órgão.
Poucas horas após essa videoconferência, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos (SP).
Risco mitigado
Apesar da liberação, a desembargadora advertiu que qualquer descumprimento implicará revogação imediata do benefício. Ela também destacou que, embora haja indícios suficientes para justificar a investigação, os delitos não envolvem violência e não há demonstração de periculosidade que justifique a manutenção da prisão preventiva.
