O governo federal estuda implementar uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, segundo o Ministério dos Transportes, já está pronta e aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser colocada em prática.
A principal motivação para a medida é a redução de custos e da burocracia, o que pode beneficiar especialmente pessoas de baixa renda e mulheres. Atualmente, o valor médio para obter a CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. Com a mudança, o custo pode cair em mais de 80%.
Segundo George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, “a principal mudança é a redução de custos e burocracia. Não há perda de qualidade”.
Pelo novo modelo, os candidatos à habilitação continuarão obrigados a realizar os exames teórico e prático aplicados pelos Detrans. No entanto, terão liberdade para escolher como desejam se preparar para as provas, sem a necessidade de matrícula em uma autoescola. Será possível, por exemplo, treinar com veículos próprios, receber aulas de instrutores autônomos ou utilizar espaços privados para aprendizado.
Apesar das mudanças, as exigências legais continuam: o candidato deve ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever e ser aprovado nos exames médicos e psicotécnicos.
A proposta pode ser implementada por meio de um ato administrativo, já que a exigência de autoescola está prevista apenas em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes. Com isso, não há necessidade de aprovação no Congresso Nacional.
Além de facilitar o acesso à CNH na categoria B (carros de passeio), o governo também pretende incentivar a obtenção de habilitações nas categorias profissionais C, D e E, voltadas a motoristas de caminhão, ônibus e outros veículos de grande porte. A ideia é estimular a entrada de jovens no setor de transportes e logística, hoje limitado por altos custos e complexidade no processo de habilitação.
Se aprovada, a proposta representará uma das mudanças mais relevantes no sistema de formação de condutores no país, com potencial de ampliar o acesso à CNH e promover inclusão social e econômica.
