Plataformas de comércio online e redes sociais têm 48 horas para remover anúncios de venda e conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos – também chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A medida foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
Plataformas notificadas
Sites de e-commerce, como Mercado Livre, e redes sociais como YouTube, Facebook e Instagram já foram oficialmente notificadas. Pela determinação, esses conteúdos devem ser retirados imediatamente, já que a legislação brasileira proíbe tanto a comercialização quanto a publicidade desses produtos.
Prazo e obrigações das empresas
As empresas notificadas devem apresentar, em até 10 dias úteis, um relatório de providências adotadas, incluindo:
- registros de remoções e bloqueios de contas,
- métricas de moderação,
- novos controles implementados.
O CNCP também cobrou esclarecimentos do YouTube, após a plataforma alegar que conteúdos sobre cigarros eletrônicos poderiam ser mantidos para maiores de 18 anos. Em nota, o MJ reforçou que a idade declarada não legaliza um produto proibido no país.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.
Histórico de monitoramento
Essa não é a primeira ação do governo federal. Em abril deste ano, a Senacon já havia notificado YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para a retirada de conteúdos semelhantes.
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, as ações são permanentes:
“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.”
Proibição da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém proibida, desde 2009, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A resolução também veta o uso em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados.
➡️ Para mais informações sobre os cigarros eletrônicos e as medidas adotadas no Brasil, acesse o site da Anvisa.
