O governo dos Estados Unidos removeu, nesta sexta-feira (12/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex – Instituto de Estudos Jurídicos da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A atualização foi publicada no site do Departamento do Tesouro norte-americano e representa um novo passo na redução das tensões diplomáticas com o Brasil após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo Barack Obama, permite que Washington imponha punições severas a estrangeiros considerados envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção. As sanções aplicadas a Moraes haviam sido anunciadas em julho, no período em que o governo Donald Trump pressionava os EUA a interferirem no julgamento do ex-presidente brasileiro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados ao golpe, sentença que ele começou a cumprir em novembro.
Viviane Barci de Moraes também havia sido incluída na lista de sancionados em setembro, juntamente com o Instituto Lex, administrado por ela e pelos três filhos do casal — Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes — com sede em São Paulo. Agora, os três nomes e o instituto foram oficialmente retirados do rol de alvos das sanções.
A decisão norte-americana provocou reação no Brasil. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atuou diretamente junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar pela aplicação das sanções, lamentou a retirada das penalidades.
