BRASÍLIA – O investidor britânico William Browder, idealizador da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a aplicação da medida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Browder, a sanção imposta pelo governo Trump é um uso distorcido da legislação.
“Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para punir violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, afirmou Browder em sua conta na rede X.
A Lei Magnitsky, criada a partir da campanha liderada por Browder após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009, autoriza os EUA a aplicarem sanções contra estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos de direitos humanos — sem necessidade de condenação prévia.
Apesar disso, a recente decisão de incluir Moraes na lista de sanções gerou controvérsias. O Departamento do Tesouro dos EUA acusou o ministro de autorizar prisões preventivas arbitrárias, reprimir a liberdade de expressão e perseguir opositores políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no STF por tentativa de golpe de Estado.
A sanção foi comemorada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como articulador da medida junto a membros do governo Trump. Ele e seu irmão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), continuam exercendo mandatos legislativos no Brasil — que mantém funcionamento pleno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em ambiente democrático.
A aplicação da sanção contra Moraes também foi criticada pela Transparência Internacional, que considerou “alarmante e inaceitável o uso seletivo da Lei Magnitsky para fins políticos e econômicos”.
