A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados no processo da chamada trama golpista não terá aplicação imediata.
Isso porque ainda cabem recursos dentro da própria Turma. Os réus poderão apresentar embargos de declaração – utilizados para questionar eventuais contradições ou omissões na decisão – e, em tese, até mesmo embargos infringentes, recurso raro e restrito a casos em que haja voto favorável à absolvição, como ocorreu com o ministro Luiz Fux.
Na prática, essa possibilidade abre margem para que Bolsonaro e os demais condenados tentem reverter ou, ao menos, adiar o cumprimento das penas definidas. Eles foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Ele é investigado por suposta articulação com o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em estratégias de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do próprio STF.
Especialistas destacam que, apesar do peso político e simbólico da decisão, o trâmite judicial ainda deve se alongar. Até que haja o chamado trânsito em julgado – quando se esgotam todas as possibilidades de recurso –, não há execução definitiva das penas.
