Por 307 votos favoráveis e um contrário, a Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa um teto de 17% para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em combustíveis, gás natural, energia elétrica, transporte público e telecomunicações. A proposta vai, agora, à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto-base aprovado pelo Senado já havia sido avalizado, também, no plenário da Câmara, na terça-feira, por 348 votos favoráveis e nenhum contrário, mas, devido a um problema técnico no painel de votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), preferiu retomar a votação do zero. A princípio, os deputados usariam a sessão de ontem apenas para apreciar as alterações que o relator, Elmar Nascimento (União-BA), fez no texto proveniente do Senado, como havia sido combinado anteriormente.
A aprovação do PLP dois dias após o texto avançar no Senado, mesmo com uma semana curta devido ao ferido de Corpus Christi, só foi possível por intervenção de Lira, um dos caciques do Centrão, grupo de apoio do governo no Congresso.
Após a votação de ontem, Lira enviou um recado aos governadores, críticos do PLP, e afirmou que a medida não é contra os estados, mas, sim, para enfrentar a inflação galopante “por consequência da pandemia e por fatores internacionais (a invasão da Rússia à Ucrânia)”. O presidente da Câmara disse, também, que o texto é a favor da população brasileira, especialmente para a proteção “dos mais vulneráveis”.
“O Congresso Nacional criou um teto de ICMS para combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos e telecomunicações. Devolve ao povo dinheiro do povo num momento crítico da economia mundial”, escreveu nas redes sociais. “Os teóricos do ideal e os escoliastas da perfeição veem o cenário global se deteriorando e encontram nesse fato o motivo para acharem as medidas insuficientes. Fazer nada seria melhor então? O fato é que o mundo e o Brasil vivem o resultado de ondas sucessivas e sem precedentes de crises de larga escala. O nosso compromisso continua o mesmo: proteger os mais vulneráveis, hoje, amanhã. Sempre.”
