O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para a obtenção do registro profissional dos futuros médicos no Brasil. A nova regra vale para estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina após a publicação da MP nº 1.370/2026.
Com a mudança, os concluintes que não alcançarem o desempenho exigido poderão refazer o exame em edições futuras, previstas para ocorrer a cada semestre. O objetivo, segundo o governo federal, é reforçar o controle da qualidade da formação médica e garantir maior segurança no exercício da profissão.
Criado em 2025, o Enamed já era utilizado para avaliar o desempenho acadêmico dos estudantes e das instituições de ensino superior. Agora, além da avaliação aplicada aos alunos do último ano, o exame também passará a ser realizado no quarto ano do curso, com caráter diagnóstico e voltado ao aprimoramento do processo de formação.
De acordo com dados apresentados pelo governo, cerca de 67% dos estudantes que concluíram Medicina em 2025 atingiram o nível de proficiência considerado adequado. Os resultados mais baixos foram registrados em instituições municipais e privadas com fins lucrativos.
A medida também altera o processo de validação de diplomas obtidos no exterior. O Enamed passará a substituir a etapa teórica inicial do Revalida, exame exigido para médicos formados fora do país que desejam atuar no Brasil.
Outro ponto previsto no texto é o fortalecimento da supervisão sobre cursos de Medicina com desempenho considerado insatisfatório. As instituições poderão ser submetidas a medidas como acompanhamento especial, redução de vagas e até suspensão de novos processos seletivos.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que terá prazo de até 120 dias para aprovar, modificar ou rejeitar o texto.
