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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favoráveis e sete...

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

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No 3º dia de paralisação, greve na Petrobras chega a 28 plataformas

A greve de petroleiros da Petrobras chegou ao terceiro dia nesta quarta-feira (17). De acordo com a Federação Única dos...

Violência não pode gerar direito: quando a lei começa a proteger também o patrimônio das mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede autores de violência doméstica de se beneficiarem da posse de imóveis compartilhados após o afastamento da mulher do lar em...

Mulheres advogadas, poder e representatividade: um dezembro simbólico na CLDF

Dezembro tem sido um mês simbólico para a Câmara Legislativa do Distrito Federal no que diz respeito à valorização do protagonismo feminino. Entre as iniciativas realizadas, uma sessão solene marcou o reconhecimento às mulheres advogadas que atuam no DF,...

Câmara aprova redução de benefícios fiscais; projeto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transparência e fiscalização de benefícios fiscais concedidos. O texto também reduz em 10% esses benefícios de diversos setores. Agora, o texto segue...

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