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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O texto foi encaminhado pelo governo no fim de dezembro de 2023 e aprovado em abril...

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e...

O Congresso Nacional manteve os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do...

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta terça-feira (28) a implementação do projeto de promoção da saúde mental entre profissionais de segurança pública, o Escuta Susp (Sistema Único de Segurança Pública). A proposta da pasta é oferecer, em...

Na manhã desta terça-feira (28), o Governo do Distrito Federal (GDF) se comprometeu com a meta do governo federal de alcançar 80% de alfabetização na idade certa até 2030. O anúncio foi feito durante uma reunião no Palácio do...

Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federal. O órgão desmentiu uma fake...

O Projeto de Lei nº 1122/2024, que concede a Gratificação pela Execução da Política Ambiental (Gepa) a todos os servidores efetivos e em exercício do Instituto Brasília Ambiental, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa Distrital (CLDF) em dois...

A Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema) disponibilizou 1.625 vagas para a castração gratuita de cães e gatos. Esta iniciativa, voltada ao controle populacional de animais e à promoção da saúde pública, abre novos...

A comissão externa criada no Senado para acompanhar a recuperação do Rio Grande do Sul definiu nesta terça-feira (28) sete projetos de lei (PLs) prioritários para casos de calamidades públicas ou de desastres climáticos, que devem ajudar o estado. As...

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto previa a prorrogação...