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Violência não pode gerar direito: quando a lei começa a proteger também o patrimônio das mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede autores de violência doméstica de se beneficiarem da posse de imóveis compartilhados após o afastamento da mulher do lar em...

Distrito Federal

Mulheres advogadas, poder e representatividade: um dezembro simbólico na CLDF

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Dezembro tem sido um mês simbólico para a Câmara Legislativa do Distrito Federal no que diz respeito à valorização do protagonismo feminino. Entre as iniciativas realizadas, uma sessão solene marcou o reconhecimento às mulheres advogadas que atuam no DF,...

Brasil

PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno

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A Polícia Federal (PF) pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais...

Meio Ambiente

Ameaçada de desertificação, Caatinga terá área recuperada

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Importante sumidouro de gás carbônico e com enorme capacidade de infiltrar água no solo e garantir a recarga de...

Política

PL da Dosimetria: CCJ reduz para quatro horas prazo de pedido de vista

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo reduzido de pedido...

Política

Câmara aprova redução de benefícios fiscais; projeto vai ao Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transparência e fiscalização de benefícios fiscais concedidos. O texto também reduz em 10% esses benefícios de diversos setores. Agora, o texto segue...

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