20 anos depois: a Lei Maria da Penha avançou, mas por que a violência contra a mulher não recua?

Psicanalista Vera Iaconelli aponta fatores culturais e históricos e defende que transformação exige educação, divisão do cuidado e mudanças que ultrapassem a legislação

Vinte anos depois da criação da Lei Maria da Penha, o Brasil acumulou avanços importantes na proteção das mulheres, ampliou medidas protetivas e fortaleceu instrumentos de responsabilização dos agressores. Mas uma pergunta permanece: por que a violência contra a mulher continua sendo um desafio tão presente?

Para a psicanalista Vera Iaconelli, parte da resposta passa por estruturas culturais construídas ao longo de gerações e pela transformação dos papéis tradicionalmente atribuídos a homens e mulheres.

A reflexão foi apresentada durante a palestra “O Futuro que Precisamos Construir para as Mulheres: entre urgências do presente e esperanças do amanhã”, realizada no encerramento de seminário sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Diretora do Instituto Gerar de Psicanálise e doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP), Vera analisou a questão a partir de elementos históricos, antropológicos e psicanalíticos.

Autonomia feminina mudou relações de poder

Um dos pontos centrais apresentados pela especialista está na transformação da posição ocupada pelas mulheres na sociedade.

Durante muito tempo, o modelo familiar predominante atribuiu ao homem a função de provedor, enquanto às mulheres ficaram associados o cuidado com os filhos, a casa e a família — atividades frequentemente tratadas como obrigação ou vocação feminina e não como trabalho.

Vera contesta, inclusive, a ideia de que as mulheres tenham começado a trabalhar somente com sua maior entrada no mercado formal. Mulheres sempre trabalharam. O que se transformou foi a busca crescente por remuneração, carreira, reconhecimento profissional e autonomia financeira.

Essa independência também modificou as relações afetivas.

Com maior autonomia, permanecer em um relacionamento deixa de ser necessariamente uma condição de sobrevivência econômica. A mulher amplia sua possibilidade de escolha — inclusive o direito de terminar uma relação e dizer “não”.

Na interpretação apresentada pela psicanalista, esse processo pode gerar conflitos quando encontra homens ainda ligados a uma concepção de masculinidade baseada em autoridade, controle e superioridade dentro das relações.

Isso não significa estabelecer uma causa única para a violência contra a mulher. O fenômeno é complexo e envolve diferentes fatores individuais, sociais, econômicos e culturais.

O cuidado também precisa ser dos homens

Outra mudança defendida por Vera começa dentro de casa.

Se cuidar da casa, dos filhos e das pessoas não é uma característica biologicamente feminina, meninos também precisam aprender desde cedo a assumir essas responsabilidades.

Para a psicanalista, ensinar tarefas cotidianas, autocuidado e responsabilidade pelo ambiente doméstico pode contribuir para formar homens mais preparados para relações baseadas em divisão de responsabilidades, e não em papéis rígidos determinados pelo gênero.

Essa discussão também alcança a chamada carga invisível das mulheres: uma série de tarefas domésticas e familiares que, apesar de essenciais, historicamente recebeu pouco reconhecimento.

Por que algumas mulheres permanecem em relações violentas?

A palestra também abordou uma das questões mais delicadas enfrentadas pela rede de proteção: a permanência ou o retorno de algumas vítimas a relacionamentos abusivos.

Vera alerta contra respostas simplistas ou julgamentos.

Na perspectiva psicanalítica apresentada por ela, experiências afetivas anteriores, vínculos emocionais e padrões aprendidos ao longo da vida podem tornar muito mais complexo o rompimento de uma relação violenta.

Para os profissionais que atendem essas mulheres, compreender essa complexidade é fundamental para evitar que frustração e incompreensão se transformem em mais uma forma de julgamento da vítima.

Uma lei fundamental, mas que não muda a sociedade sozinha

Ao analisar as duas décadas da Lei Maria da Penha, Vera reconheceu a importância histórica da legislação, mas chamou atenção para os limites da atuação exclusivamente jurídica.

Leis podem estabelecer direitos, criar mecanismos de proteção, punir condutas e influenciar comportamentos. Transformações culturais profundas, porém, exigem também educação, prevenção, políticas públicas e mudanças dentro das próprias famílias.

O enfrentamento à violência contra a mulher passa, portanto, não apenas pela punição depois que a agressão acontece, mas pela construção de relações nas quais autonomia, consentimento, responsabilidade e respeito sejam aprendidos desde cedo.

Depois de 20 anos de Lei Maria da Penha, talvez esse seja um dos grandes desafios das próximas décadas: fazer com que os avanços conquistados na legislação avancem também dentro de casa, nas relações e na cultura.

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