Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal agora podem contar com gratuidade no transporte público por meio do programa Passe Livre: Transporte Por Elas, lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher (SMDF) e da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF).
O benefício é destinado às mulheres que possuem medida protetiva ou que estejam sendo acompanhadas pelos serviços da Secretaria da Mulher, como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB), os Espaços Acolher e os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam). Os dependentes dessas mulheres também têm direito ao benefício.
Cada beneficiária receberá um cartão pessoal e intransferível, assim como cada dependente. A validade inicial é de seis meses, com possibilidade de renovação conforme avaliação da Secretaria da Mulher ou decisão judicial. O uso do cartão será controlado por biometria facial.
Caso a beneficiária já possua outro benefício de transporte, como passe estudantil ou especial, ele ficará suspenso durante a vigência do Passe Livre Transporte Por Elas, podendo ser reativado posteriormente.
Como solicitar
As mulheres acompanhadas pela Secretaria da Mulher podem fazer a solicitação presencialmente em uma das unidades da SMDF ou preencher o formulário e enviá-lo para o e-mail [email protected].
Já as mulheres que possuem medida protetiva devem preencher o formulário e encaminhá-lo para o mesmo e-mail, juntamente com a documentação que comprove a medida judicial.
Documentos necessários
RG (frente e verso);
Foto 3×4 recente, feita pelo celular, com fundo branco;
Cópia da medida protetiva;
Para quem possui dependentes:
RG dos dependentes;
Foto dos dependentes;
Declaração de escolaridade dos dependentes.
A primeira via do cartão é gratuita. Em caso de perda ou roubo, será necessário registrar boletim de ocorrência, comunicar o fato em até 48 horas e solicitar a segunda via mediante pagamento da taxa correspondente.
Para mais informações, a Secretaria da Mulher disponibiliza o telefone (61) 3181-1472.
A iniciativa busca garantir mais segurança, autonomia e acesso aos serviços públicos para mulheres em situação de vulnerabilidade, eliminando uma das principais barreiras enfrentadas por quem precisa romper o ciclo da violência: a dificuldade de deslocamento.
