O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em razão de seu quadro clínico. A decisão preserva todas as restrições judiciais já impostas e considera as informações médicas apresentadas pela defesa.
De acordo com o processo, os advogados do ex-presidente solicitaram a continuidade da medida humanitária após relatarem a necessidade de prosseguimento do tratamento de saúde. Entre os argumentos apresentados estão novos episódios de crises de soluço e a recomendação para a realização de exames complementares.
Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar após receber alta hospitalar, depois de um período de internação para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana. Embora o prazo inicial da medida tenha expirado, o Supremo entendeu que as condições de saúde justificam sua prorrogação.
Durante o cumprimento da prisão domiciliar, permanecem válidas todas as determinações estabelecidas pela Corte. Entre elas estão as restrições ao uso de telefone celular e de outros meios de comunicação com o público, além do cumprimento das regras sobre visitas à residência.
Familiares que residem no imóvel continuam autorizados a permanecer no local, enquanto visitas de outros parentes dependem de autorização judicial. Profissionais de saúde, funcionários, prestadores de serviço e integrantes da equipe de segurança também podem ter acesso ao imóvel nas condições previstas pela decisão.
Desde o início da prisão domiciliar, o ex-presidente deixou a residência apenas para realizar um procedimento médico autorizado. Após o atendimento, retornou ao cumprimento da medida.
Com a nova decisão, o Supremo Tribunal Federal mantém inalteradas as condições da prisão domiciliar enquanto acompanha a evolução do estado de saúde de Jair Bolsonaro e a observância das determinações judiciais.
