Uma decisão da Câmara Legislativa do Distrito Federal representa um avanço nas discussões sobre condições de trabalho no serviço público. A Mesa Diretora da Casa publicou ato que estabelece uma jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados que atuam no Legislativo local.
Com a medida, deixa de ser adotada a escala 6×1 nos contratos de prestação de serviços da Câmara. A determinação prevê que os responsáveis pela gestão dos contratos realizem, em até 15 dias, os ajustes necessários nos horários de entrada e saída dos profissionais vinculados às empresas terceirizadas.
A iniciativa foi formalizada pela Mesa Diretora e tem como objetivo adequar a jornada de trabalho a um modelo considerado mais equilibrado para os trabalhadores que prestam serviços essenciais ao funcionamento da instituição.
O tema também está presente no debate legislativo do Distrito Federal. Desde 2024, tramita na Câmara Legislativa um projeto que propõe regras semelhantes para futuras contratações realizadas pelo poder público distrital, prevendo limite de 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso.
Defensores da mudança argumentam que a medida contribui para melhores condições de trabalho, qualidade de vida e equilíbrio entre a atividade profissional e a convivência familiar. A iniciativa também amplia o debate sobre a modernização das relações trabalhistas no Distrito Federal.
A decisão coloca a Câmara Legislativa entre os órgãos públicos que passam a discutir novos modelos de jornada de trabalho, tema que vem ganhando espaço em diferentes setores da sociedade e do mercado de trabalho brasileiro.
