O Governo do Distrito Federal avançou mais uma etapa no processo de regularização fundiária rural com a entrega de 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, localizado na Fazenda Contagem de São João.
A medida reconhece a ocupação regular das áreas e garante segurança jurídica para que os produtores possam permanecer na terra, investir e ampliar a produção agrícola. Com a nova entrega, o GDF já soma mais de três mil contratos de concessão formalizados.
Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha destacou que a regularização fortalece o cinturão verde de Brasília e assegura estabilidade para as famílias que vivem da produção rural.
Segundo o governo, atualmente mais de R$ 70 milhões por ano em alimentos são adquiridos de pequenos produtores do Distrito Federal, destinados à segurança alimentar e à merenda escolar.
O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, ressaltou que a concessão permite que produtores tenham acesso a crédito e financiamento, impulsionando a produção agrícola.
A Concessão de Direito de Uso garante ao produtor o direito de utilizar a terra por até 30 anos, com possibilidade de renovação, além de abrir caminho para futura compra direta do imóvel.
A política de regularização rural ganhou novo impulso com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), responsável por simplificar e acelerar os processos de análise das áreas ocupadas no Distrito Federal.
