Durante audiência pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (4), o Ministério Público (MP) Eleitoral apresentou sugestões para aperfeiçoar as normas sobre registro de candidaturas e financiamento de campanhas para as eleições gerais deste ano. O debate contou com a participação de partidos políticos, instituições e representantes da sociedade civil.
Entre as propostas, está a criação de regras para evitar que gastos com segurança particular de candidatas comprometam os recursos de campanha destinados às mulheres. Segundo o procurador da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Matheus Bueno, a possibilidade de uso de recursos públicos para custear segurança privada é uma das inovações das resoluções em discussão, mas precisa de limites claros.
O MP Eleitoral defende que esse tipo de despesa só seja permitido mediante pedido expresso da própria candidata e que haja um teto para o gasto. A sugestão é que, dos 30% dos recursos públicos reservados às candidaturas femininas, no máximo 5% possa ser utilizado para segurança privada. A medida, segundo o órgão, busca garantir proteção às candidatas sem esvaziar os recursos destinados às atividades de campanha.
“O combate à violência política de gênero é prioridade, mas a política pública não pode ser reduzida a medidas de custeio. É preciso garantir recursos para a campanha propriamente dita”, afirmou Bueno.
Cotas raciais e federações partidárias
No eixo do registro de candidaturas, o MP Eleitoral propôs que os partidos sejam obrigados a criar comissões de heteroidentificação ou de verificação de pertencimento para validar candidaturas de pessoas negras e indígenas, especialmente em casos de divergência entre o registro de candidatura e o cadastro eleitoral.
O órgão também defendeu a manutenção da regra que impede o funcionamento de federações partidárias em determinada circunscrição caso um dos partidos integrantes esteja em situação irregular.
As sugestões apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral serão analisadas pelos ministros do TSE antes da aprovação final das resoluções que irão orientar as eleições de 2026.
