O Parlamento da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (29) uma profunda mudança no marco legal do setor petrolífero, sinalizando uma inflexão histórica no modelo econômico adotado pelo país nas últimas duas décadas. A nova legislação flexibiliza o controle estatal sobre a produção e a comercialização do petróleo e amplia a participação de empresas privadas, incluindo investidores estrangeiros.
A decisão representa um rompimento com um dos principais pilares do projeto político implantado a partir dos anos 2000, quando o petróleo passou a ser explorado quase exclusivamente sob a liderança da estatal PDVSA. Agora, o texto aprovado pela Assembleia Nacional aguarda a sanção da presidente interina, Delcy Rodríguez.
Entre os pontos centrais da reforma está a possibilidade de empresas privadas assumirem maior protagonismo na produção e venda do petróleo, além da permissão para que disputas contratuais sejam resolvidas em tribunais internacionais ou instâncias fora do sistema judicial venezuelano — uma antiga demanda de investidores que apontavam falta de segurança jurídica no país.
A nova lei também altera o regime de tributação do setor, estabelecendo um teto de 30% para royalties e abrindo margem para que o governo negocie percentuais diferenciados conforme o perfil de cada projeto, levando em conta volume de investimento, risco e competitividade internacional.
Nos bastidores, a mudança é interpretada como uma tentativa do governo de recuperar a confiança do mercado e atrair capital externo para uma indústria que enfrenta anos de queda de produção, má gestão e impactos severos das sanções internacionais. A expectativa oficial é de que as novas regras funcionem como um sinal de previsibilidade em um ambiente historicamente marcado por expropriações e instabilidade regulatória.
Durante o debate no Legislativo, parlamentares governistas defenderam a reforma como um passo necessário para reativar a economia venezuelana. Já setores da oposição cobraram mecanismos mais robustos de transparência e controle, alertando para o risco de repetição de escândalos de corrupção que marcaram a gestão da PDVSA ao longo dos últimos anos.
O setor petrolífero sempre foi o coração da economia da Venezuela, que detém as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo. No entanto, desde a consolidação do controle estatal e a ruptura com empresas estrangeiras, a produção despencou, contribuindo para a crise econômica que levou milhões de venezuelanos a deixar o país desde 2014.
A flexibilização agora aprovada ocorre em meio a um cenário internacional sensível, com pressão dos Estados Unidos e negociações indiretas sobre o futuro da indústria energética venezuelana. Analistas avaliam que, embora o novo marco legal represente uma guinada relevante, sua efetividade dependerá da estabilidade política, da credibilidade institucional e da capacidade do governo de cumprir as garantias oferecidas aos investidores.
