O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta segunda-feira (19), o prazo para que a sociedade civil contribua com sugestões destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. As contribuições podem ser enviadas até as 23h59 do dia 30 de janeiro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TSE.
O procedimento é aberto a pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas. A iniciativa reforça o caráter participativo da Justiça Eleitoral na construção das normas que regem o processo democrático.
Audiências públicas em fevereiro
Como parte do processo, o TSE realizará audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, para discutir as minutas das resoluções eleitorais. Os encontros ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
Cada audiência terá duração estimada de até duas horas, podendo ser prorrogada a critério do Tribunal. Para a cobertura jornalística, não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa.
A coordenação dos trabalhos de elaboração e revisão das instruções normativas está sob responsabilidade do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conforme estabelece a Portaria TSE nº 575/2025.
Temas em debate
As audiências serão organizadas por eixos temáticos, com horários definidos:
- 3 de fevereiro (10h): pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral;
- 4 de fevereiro (10h): registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas;
- 5 de fevereiro (11h): propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Manifestações orais
No mesmo formulário destinado ao envio de sugestões, os interessados poderão solicitar o uso da palavra durante as audiências públicas. Para os pedidos de manifestação oral, o prazo se encerra às 23h59 do dia 27 de janeiro.
A concessão da palavra observará critérios de pertinência temática das contribuições e de viabilidade do tempo disponível. Caso haja mais de uma inscrição de representantes do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional.
As manifestações terão duração de três a cinco minutos, e a relação das inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 29 de janeiro de 2026.
Participação e transparência
A abertura do prazo para contribuições e a realização das audiências públicas reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, o diálogo institucional e a participação social na definição das regras que vão orientar as Eleições 2026.
A expectativa é de que o processo contribua para o aprimoramento das normas eleitorais e para o fortalecimento da confiança da sociedade no sistema democrático brasileiro.
Texto jornalístico original para a coluna Eleições 2026.
