Durante as festas de fim de ano, quando se intensificam as celebrações e eventos em diversas regiões do Distrito Federal, o uso de fogos de artifício volta ao centro do debate público. Para reduzir os impactos do barulho excessivo à saúde e ao bem-estar de animais e pessoas sensíveis ao ruído, o DF conta com uma legislação específica que regulamenta a comercialização e o uso desses artefatos.
A Lei Distrital nº 6.647/2020, regulamentada pelo Decreto nº 44.189/2023, proíbe a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido superior a 100 decibéis a 100 metros de distância, permitindo apenas aqueles de efeito visual ou de baixa intensidade sonora. A medida busca conciliar tradição, segurança e responsabilidade social, especialmente em períodos de grande concentração de eventos.
O barulho provocado pelos fogos representa riscos significativos ao bem-estar animal. Cães, gatos e outras espécies possuem audição mais sensível e podem sofrer estresse intenso, pânico, tentativas de fuga, acidentes e até ferimentos. Segundo o secretário de Proteção Animal do DF, Cristiano Cunha, a legislação é uma ferramenta essencial para minimizar esses danos.
“O barulho excessivo provoca medo, estresse e riscos à integridade física de cães e gatos. Ao respeitar a lei e optar por fogos de baixo impacto sonoro, a população contribui diretamente para o bem-estar dos animais e para uma convivência mais harmoniosa nos períodos de celebração”, destaca.
O descumprimento da norma pode resultar em multas e outras sanções administrativas, aplicáveis a estabelecimentos comerciais, organizadores de eventos e usuários em geral. Denúncias sobre o uso irregular de fogos podem ser feitas pelo telefone 197, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
De acordo com o delegado-chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Animais (DRCA), Jônatas Silva, o cumprimento da lei é uma obrigação coletiva.
“No DF, é proibido o uso de fogos ruidosos. Não é frescura: é proteção, é lei. Quem descumprir a legislação será responsabilizado. Proteger vidas humanas e animais é nosso dever”, afirma.
Como parte das ações de fiscalização, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) intensifica o monitoramento em eventos que envolvem a queima de fogos de artifício, garantindo o cumprimento das normas ambientais. A legislação também proíbe a soltura de fogos em unidades de conservação do Distrito Federal, visando à preservação da fauna e da flora.
Além do impacto sonoro, os fogos podem causar danos físicos aos animais, como queimaduras, ferimentos decorrentes de fugas e ingestão de resíduos pirotécnicos. A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) orienta que tutores mantenham os animais em ambientes seguros e tranquilos durante as celebrações, evitem levá-los a locais com grande concentração de pessoas, impeçam o acesso a resíduos de fogos e ofereçam abrigo confortável nos momentos de maior barulho. Em casos mais sensíveis, é recomendada a orientação veterinária.
O Governo do Distrito Federal reforça que respeitar a legislação e optar por fogos de baixo estampido é um gesto simples, legal e responsável, que contribui para uma cidade mais segura, inclusiva e consciente.
Com informações da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF).
