A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 32 votos a 27, o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se posicionava contra a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a derrota do relatório, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) foi designado novo relator e deve apresentar um parecer favorável à perda de mandato.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e cassação por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar está presa na Itália, onde fez sua defesa por videoconferência. Antes da prisão, ela havia fugido do Brasil e aguarda agora a decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição.
Na semana passada (2), Diego Garcia havia apresentado um parecer contrário à cassação, baseado em um laudo pericial contratado pela defesa. A análise foi interrompida após pedido de vista coletivo.
Durante o debate, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que entraria com mandado de segurança no STF para garantir o cumprimento da decisão da Corte pela cassação.
Antes da votação do projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levaria ao plenário, a partir desta quarta-feira (10), os processos de cassação de Carla Zambelli, Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ), todos já condenados pelo STF.
Para que o plenário casse o mandato de Zambelli, é necessária a maioria absoluta: pelo menos 257 dos 513 votos.
