O Senado volta a discutir nesta semana o projeto que atualiza a Lei do Impeachment, logo após a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu à PGR o poder de pedir o afastamento de ministros do Supremo. A medida gerou forte reação no Congresso, que vê interferência do STF em suas competências.
O parecer do PL 1.388/2023, apresentado por Rodrigo Pacheco e elaborado por uma comissão de juristas liderada por Ricardo Lewandowski, deve ser analisado pela CCJ na quarta-feira (10). O relator, senador Weverton Rocha, mira ajustes em pontos sensíveis, como dispositivos que criam salvaguardas adicionais ao Judiciário.
Paralelamente, o Congresso se prepara para votar o Orçamento de 2026 entre os dias 11 e 18 de dezembro, enquanto avança também em debates sobre segurança pública, educação e regulamentação de aplicativos. A agenda inclui ainda audiência com o ministro Lewandowski na CPI do Crime Organizado e possíveis votações sobre piso salarial da educação e o novo Plano Nacional de Educação.
