A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 740/2023, que estabelece novas regras para o transporte de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida em aplicativos como Uber e 99. O texto foi votado na forma de substitutivo e agora segue para análise do governador Ibaneis Rocha, que pode sancionar ou vetar a proposta.
A iniciativa atualiza a legislação que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo no DF, trazendo medidas consideradas essenciais por entidades e especialistas em acessibilidade. Entre as mudanças, o projeto determina que os veículos cadastrados passem a informar se possuem condições adequadas para transportar cadeiras de rodas dobráveis, andadores ou equipamentos semelhantes.
Outra inovação é a obrigatoriedade de cursos de capacitação para motoristas, garantindo preparo técnico e humano no atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O texto também cria um canal oficial de denúncias dentro das plataformas, onde usuários poderão relatar casos de recusa de atendimento — prática que ainda afeta cadeirantes em todo o país e que, agora, deverá ser monitorada e combatida com mais rigor.
Para o autor da proposta, deputado Robério Negreiros (PSD), a atualização é urgente:
“Por ser um serviço de utilidade pública, é fundamental que essas empresas se ajustem para atender quem tem limitações de mobilidade e afastem motoristas que se negam a prestar o serviço”, defende.
Caso sancionado, o projeto representa um avanço importante na construção de um transporte mais inclusivo, humano e alinhado com as necessidades de um público que enfrenta barreiras diárias para garantir direitos básicos de locomoção.
