A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão domiciliar humanitária. A solicitação, feita nesta sexta-feira (21/11), busca substituir o regime fechado imposto na condenação por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa responsável por articular uma trama para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, todos os recursos apresentados pelo ex-presidente e por outros integrantes do núcleo golpista. Com o processo em fase final de tramitação, a prisão pode ser decretada nos próximos dias.
Argumentos da defesa
Os advogados afirmam que Bolsonaro enfrenta um “quadro clínico grave”, com múltiplas comorbidades e risco de agravamento caso seja transferido para o sistema prisional comum. Entre os problemas de saúde citados, estão:
- hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica;
- histórico de pneumonias aspirativas;
- complicações permanentes decorrentes da facada de 2018, como sequelas abdominais e episódios de “soluços incoercíveis”;
- diagnóstico de câncer de pele em 2025;
- internações recentes durante a fase da prisão domiciliar.
Laudos médicos anexados ao pedido também mencionam infecção pulmonar, esofagite, gastrite e outras complicações associadas ao atentado de 2018. A defesa argumenta que o ex-presidente necessita de infraestrutura médica adequada, com acesso facilitado a medicamentos, consultas frequentes e atendimento de emergência.
Possível execução da pena
Bolsonaro ainda não foi preso porque o processo aguarda o trânsito em julgado — etapa que se encerra quando não há mais possibilidade de recurso. A previsão é que essa fase seja concluída na segunda-feira. Como relator do caso, Moraes poderá determinar a imediata transferência do ex-presidente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O pedido de prisão domiciliar, portanto, busca garantir que a pena seja cumprida em casa, sob alegação de preservação da vida e integridade física do réu.
Recursos rejeitados
Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou todos os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e por outros seis condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos foram considerados parte do núcleo central da tentativa de golpe.
As condenações foram definidas em setembro. A Procuradoria-Geral da República apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa, participando ativamente da elaboração do plano golpista e do incentivo aos atos que culminaram nos ataques às instituições democráticas.
