O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que confirmou a rejeição dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis acusados no caso da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento oficializa o resultado dos votos da Primeira Turma, que decidiu de forma unânime negar os embargos de declaração apresentados pelas defesas.
Os réus são apontados como integrantes de uma organização criminosa que buscava impedir a posse do presidente eleito e manter Bolsonaro no poder. A análise dos recursos ocorreu no plenário virtual e foi concluída na última sexta-feira (14).
Com a ata publicada, o próximo passo é a divulgação do acórdão — texto completo que detalha os fundamentos adotados pelos ministros. Apenas após essa publicação é que novas contestações poderão ser apresentadas pelas defesas.
Próximos passos no processo
As equipes jurídicas dos condenados ainda podem apresentar dois tipos de recursos:
- Novos embargos de declaração, para pedir esclarecimentos adicionais sobre pontos da decisão;
- Embargos infringentes, que só são aceitos quando há divergência entre os votos — o que não ocorreu nesse julgamento.
A execução das penas costuma ocorrer após a análise dos segundos embargos. Caso o relator, ministro Alexandre de Moraes, entenda que novos recursos têm caráter meramente protelatório, ele pode determinar o início imediato do cumprimento das medidas impostas.
Quem são os condenados com recursos rejeitados
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, tiveram seus recursos negados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
