A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que visa promover a profissionalização da arbitragem no futebol brasileiro. A proposta, de autoria dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Romário (PL-RJ), tramitava no Congresso desde 2019.
O texto, segundo informações do Estadão, prevê a homologação do vínculo empregatício entre os árbitros e as federações estaduais e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Com a medida, os profissionais poderão receber remuneração fixa, reduzindo as variações de renda que hoje dependem do número de partidas em que atuam.
Além disso, o projeto garante direitos trabalhistas à categoria, como férias, 13º salário e aposentadoria, fortalecendo a segurança financeira e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos árbitros no esporte nacional.
A proposta segue agora para análise nas demais comissões antes de ser encaminhada ao plenário do Senado.
Análise Mulher Capital Brasília:
A profissionalização da arbitragem representa um avanço significativo na valorização do esporte brasileiro. Ao assegurar estabilidade e direitos trabalhistas, o projeto reconhece a importância do árbitro como agente fundamental para a credibilidade das competições. Mais do que uma questão esportiva, trata-se de um passo em direção à justiça social e ao fortalecimento da ética profissional no futebol, áreas em que o Brasil ainda tem muito a evoluir.
