A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/2017, que institui a cobrança de um tributo sobre serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de vídeo no país. O projeto cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com o objetivo de financiar o setor audiovisual brasileiro.
O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), foi aprovado em plenário e ainda passará pela análise dos destaques nesta quarta-feira (5), que podem modificar pontos específicos da proposta.
Pela nova regra, serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, além de televisões por aplicativo, como a Claro TV+, e plataformas de compartilhamento de vídeos, como o YouTube, deverão pagar a Condecine.
As alíquotas do tributo variam de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual das empresas, considerando ganhos com publicidade, mas excluindo tributos indiretos. Ficarão isentas as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, valor que corresponde ao teto do Simples Nacional.
O relator incluiu um incentivo para quem investe em conteúdo nacional: as plataformas poderão reduzir em até 75% o valor do tributo se mais da metade do catálogo for composto por produções brasileiras. Além disso, o texto prevê que as plataformas devem manter pelo menos 10% de obras nacionais, podendo alcançar até 700 títulos brasileiros em catálogo.
Reação do setor
O projeto, porém, enfrenta resistência de parte do setor audiovisual. Cineastas, roteiristas e produtores realizaram protestos em diversas capitais nesta segunda-feira (3), afirmando que o texto “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”.
Segundo os manifestantes, o relatório aprovado diverge do parecer técnico da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e dos consensos construídos com a sociedade civil, favorecendo grandes plataformas internacionais em detrimento da produção independente brasileira.
Com a votação dos destaques prevista para esta quarta, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, caso seja mantida a aprovação do texto-base.
