O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (3/11), um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém (PA). A medida, publicada no Diário Oficial da União, terá validade até 23 de novembro de 2025 e visa reforçar a segurança durante a realização da COP30 e da reunião da cúpula de líderes que ocorrerão na capital paraense.
Segundo a Secretaria de Comunicação do governo federal, os eventos devem reunir mais de 140 delegações estrangeiras, incluindo 50 chefes de Estado. O pedido partiu do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e segue o mesmo modelo adotado em outras operações recentes, como as que garantiram a segurança do G20, em novembro de 2024, e do BRICS, em julho, ambas no Rio de Janeiro.
Além de Belém, o decreto prevê a presença das Forças Armadas em Altamira e Tucuruí, municípios estratégicos por abrigarem infraestruturas críticas, como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso.
De acordo com a legislação, o presidente da República é o único autorizado a convocar operações de GLO — seja por iniciativa própria, seja a pedido de governadores ou chefes de outros Poderes. As Forças Armadas atuam em áreas delimitadas e por tempo determinado, com foco em garantir a ordem pública e a segurança da população.
O que é uma operação de GLO
Previstas na Constituição de 1988 e regulamentadas em 1999, as operações de Garantia da Lei e da Ordem são utilizadas quando se considera que os meios tradicionais de segurança pública foram esgotados. Nesses casos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem ser mobilizados, de forma conjunta ou separada, sob coordenação do Ministério da Defesa.
Embora não se trate de uma operação de guerra, a GLO permite o uso da força em situações que envolvam ameaças à integridade da população e das instituições. O manual do Ministério da Defesa destaca que cada operação deve ser precedida de uma “análise cuidadosa das condicionantes para o emprego das tropas”.
Histórico e custos
A primeira operação de GLO ocorreu em 1992, durante a ECO-92, no Rio de Janeiro, quando o Exército atuou para garantir a segurança da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Desde então, 150 operações foram registradas em todo o país — 27% delas voltadas à segurança de grandes eventos.
Entre 2010 e 2025, o governo federal gastou R$ 3 bilhões em 64 operações de GLO, segundo dados do Ministério da Defesa.
Esta é a segunda convocação do tipo em 2025 — a primeira foi em julho, para a cúpula do BRICS, também no Rio de Janeiro.
