Mudanças incluem mínimo de duas horas práticas e fim do monopólio das autoescolas
O Governo Federal deve publicar, ainda em novembro, uma nova resolução com mudanças nas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais alterações está a exigência mínima de duas horas de aulas práticas de direção para que o candidato possa realizar o exame nos Detrans.
A medida representa 10% da carga horária atual, que exige no mínimo 20 horas de aulas práticas oferecidas pelas autoescolas. As informações foram confirmadas por uma fonte que acompanha as discussões sobre o tema.
Além disso, o governo pretende acabar com o monopólio das autoescolas na oferta das aulas práticas. A nova regra permitirá que instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais também possam oferecer o serviço, ampliando a concorrência e, possivelmente, reduzindo custos.
A proposta passou por consulta pública durante 30 dias, encerrada no domingo (2), e recebeu mais de 60 mil contribuições, número considerado recorde pelo Ministério dos Transportes. O volume de manifestações demonstra o interesse popular e a relevância do debate.
Do lado das autoescolas, houve tentativas de judicializar o processo, com alegações de riscos à segurança no trânsito e irregularidades na tramitação. Até o momento, nenhuma ação foi acatada pela Justiça.
Inicialmente, a proposta do governo previa a eliminação total das aulas obrigatórias, tanto teóricas quanto práticas, nas categorias A (motos, ciclomotores e triciclos) e B (carros e utilitários). A retirada das aulas teóricas obrigatórias já é tratada como decisão consolidada, enquanto, no caso das práticas, o governo optou por exigir um mínimo de duas horas de direção.
Um estudo preliminar havia cogitado quatro horas práticas, mas a equipe técnica avaliou que isso poderia manter os custos altos, já que as autoescolas tenderiam a cobrar valores semelhantes aos atuais.
Com a redução para duas horas e a entrada de instrutores autônomos, a expectativa é que o valor total para obtenção da CNH caia até 80%. Hoje, o custo médio do processo de habilitação pode chegar a R$ 3.200, segundo o Ministério dos Transportes.
A resolução será editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não depende de aprovação do Congresso Nacional. As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação.
Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, conforme dados do governo. A falta de acesso, principalmente por causa dos altos custos, é apontada como um dos principais fatores.
O ministério também projeta que a medida crie uma nova categoria profissional: a de instrutor autônomo de trânsito, que deverá ser credenciado e supervisionado pelos Detrans estaduais.
Ainda de acordo com o levantamento oficial, 54% dos motociclistas brasileiros não possuem CNH, número que pode chegar a 70% em alguns estados, o que reforça a urgência de medidas que tornem o processo mais acessível e inclusivo.
